Capitanias
Hereditárias
Uma
abordagem jurídico-dinástica da experiência feudal no Brasil
SUMÁRIO
I - Linhas
Gerais sobre o Sistema Feudal
I) Linhas Gerais
sobre o Sistema Feudal.
A
organização estatal atuante na Idade Média, é conhecida como feudalismo.
Nesse sistema, o senhorio (suserano) cedia terras e empregos em caráter vitalício,
para exploração econômica. Como contraprestação, o vassalo (feudatário)
deveria prestar serviços, na corte ou nas forças armadas, obrigando-se, também,
a fornecer homens, alimentos e armas ao rei, em caso de guerra.
O
senhor feudal dispunha de extensa gama de poderes de governo: administrava a
justiça, cunhava moeda, instituía tributos, efetuava casamentos, declarava
direitos e deveres de seus vassalos, mantinha o policiamento do feudo e homens
de guerra, para defender seus domínios. Seu único dever era o de fidelidade ao
rei, a quem deveria fornecer homens armados para eventuais (muito frequentes)
lutas, bem como alimentos, animais e armas.
O
feudatário poderia subenfeudar seus domínios, criando assim, uma espécie de
hierarquia, nas classes da nobreza.
A
esse respeito, o ilustre prof. Baroni Santos, em sua magnífica obra Tratado de
Heráldica, 1º volume, pág. 228, discorrendo sobre o título nobiliárquico de
visconde (vicecomitis), cita um exemplo:
"Os
condes de Paris subenfeudaram uma parte de seu condado a outros senhores, que
usaram o título de viscondes".
Muitos
senhores feudais rivalizavam-se com o rei, em extensão de domínios, exércitos
e riqueza pessoal. Daí a freqüência das lutas de conquista, da qual poderiam
resultar novo rei, novos suseranos, e muitos outros vassalos, nem sempre sob as
mesmas regras.
II) A Experiência Brasileira
No
início de sua colonização, levada a efeito por Portugal, o Brasil, então
denominado "Terra de Santa Cruz", teve sua única experiência de
governo constituído sob regime feudal.
Com
a divisão territorial da extensa costa brasileira, promovida por Dom João III,
constituíram-se 12 circunscrições administrativas, cujas áreas traçadas,
paralelamente, em forma de grandes lotes lineares de terra, com faixas de terra
de 30 e 100 léguas, eram limitadas ao Oeste pelo Tratado de Tordesilhas, e a
leste, pelo oceano Atlântico.
Nesse
sistema de colonização utilizado pelos portugueses, iniciado por volta de
1534, o território era doado pelo rei a um fidalgo, de sua confiança, cuja
administração deveria seguir a orientação legislativa da metrópole. As relações
entre o donatário e a Coroa constavam de um documento oficial, denominado
foral, no qual o rei delegava algumas atribuições administrativas, como:
cobrar impostos, fundar aldeias e vilas, exercer a justiça e distribuir parte
das terras sob sua jurisdição, criando as sesmarias. As capitanias, por seu
caráter hereditário, não poderiam ser subdivididas nem alienadas pelo donatário,
e seu objetivo originário era povoar a terra recém descoberta, e explorá-la,
com os recursos próprios dos donatários.
De
fato, porém, criaram-se verdadeiros feudos, sob governo quase absoluto do
"capitão", nomeado pelo rei de Portugal. A atividade administrativa
limitava-se a simples exploração econômica, desenfreada, sem nenhuma preocupação
com a preservação do patrimônio ambiental e das riquezas naturais.
A
legislação adotada era, em tese, a vigente em Lisboa, livremente interpretada
e aplicada pelo senhorio. O título de soberania do donatário era Capitão, com
autoridade máxima, civil, administrativa e militar. O capitão era, de fato e
de direito, o dominus da capitania.
Na
nomenclatura nobiliárquica, esse título, em razão da extensão dos poderes e
funções inerentes, tem semelhanças com o "rás" etíope, e, também,
com as atribuições do duque, no sentido originário (dux, comandante, chefe, senhor de um ducado). A propriedade do feudo
deveria transmitir-se aos descendentes do donatário, nos moldes da sucessão
nobiliárquica de então (primogenitura varonil); na ausência de herdeiro, os
direitos sobre a capitania seriam revertidos à Coroa Portuguesa, que nomearia
novo donatário, a seu critério.
Citaremos
apenas alguns dos donatários, como precursores dessa fase da civilização
brasileira:
Um
dos primeiros investidos nessa função foi Martin Afonso de Sousa, que
tornou-se famoso como capitão-mor da Índia Portuguesa de então. Estabeleceu
suas colônias na ilha de Guaymbé e em São Vicente.
Outro
capitão foi Vasco Fernando Coutinho, fidalgo português, que trouxe consigo
muitos colonos e explorou plantações de cana-de-açúcar.
Cita-se,
também, a capitania de Porto Seguro, doada a Pero Tourinho. Este donatário
desfrutava de bom conceito entre os índios, pela lisura no trato. Seus
sucessores, entretanto, tornaram-se despóticos, sendo odiados pelo maus tratos
e perseguições que infligiam nativos, os quais abandonaram a capitania,
fugindo para o interior do país.
A
capitania de Ilhéus foi doada a Jorge de Figueiredo Correa. A capitania da
Bahia de Todos-os-Santos (que abrangia o correspondente aos Estados da Bahia e
de Pernambuco atuais) foi outorgada a Francisco Pereira Coutinho, que recebeu
precioso auxílio do lendário Caramuru (Diogo Alvares Correia), em sua
administração.
Apesar
de ditas hereditárias, as capitanias eram propriedade da Coroa. Os donatários
recebiam do rei poderes para administrá-las e esses poderes eram transmitidos
via hereditária, continuando a propriedade da terra um privilégio do Estado.
Alguns
donatários não tomaram posse de suas terras, possivelmente por se tratar de
empresa arriscada e que demandava grandes investimentos de recursos próprios.
Esse
sistema de governo teve curta duração (1534 a 1548), e foi abolido – pela
manifesta ineficiência –, com a centralização dos poderes de governo na
metrópole.
Em
1548, iniciou-se nova fase administrativa, com a criação dos Governos Gerais.
O
governador-geral era o representante da coroa portuguesa no Brasil, possuindo
assessores denominados: provedor-mor, que organizava o sistema tributário; o
ouvidor-mor, que administrava a justiça; o capitão-mor da costa, que respondia
pela defesa militar.
O
primeiro governador-geral foi Tomé de Sousa, fidalgo e militar português, que
tomou posse em 1549. Nessa data, fundou a cidade de Salvador, criando a primeira
povoação brasileira com foros de cidade.
A
partir de 1720, os governadores gerais passaram a ser denominados vice-reis, e
esse sistema vigorou até 1808, quando a família real portuguesa estabeleceu-se
no Brasil.
Em
1815, o príncipe regente D. João, futuro rei D. João VI elevou o Brasil à
categoria de reino, formando a coligação dos Reinos Unidos de Portugal, Brasil
e Algarves, sob sua coroa.
Seguiu-se
a independência política, em 1822, sendo mantido o regime monárquico, com a
instituição do primeiro império, tendo como monarca Dom Pedro I (1798-1834);
a outorga da primeira constituição em 1824, a abdicação em 1831 a favor de
seu filho, à época, com 5 anos de idade.
Durante
a menoridade do segundo Imperador, o Brasil foi governado por regência até
1840, quando, por necessidades de Estado, foi declarada a maioridade do príncipe
herdeiro D. Pedro, para assumir o trono.
Dom
Pedro II (1825-1891) foi coroado em 1840. Governou o país por quase meio século,
desenvolveu o comércio, e aboliu a escravatura; foi um soberano magnânimo e
empreendedor, sendo considerado o monarca mais culto de sua época.
Com
a implantação do regime republicano em 15 de novembro de 1889, D. Pedro II foi
deposto, sem renúncia, partindo em exílio dinástico para a Europa, tendo
falecido em 1891.
A
chefia da Casa Imperial passou, iuri sangüinis,
à princesa Isabel (1846-1921), sua filha primogênita, casada com o Conde D'Eu.
A princesa Imperial exerceu a regência do Império em 1888, quando assinou o
ato de abolição da escravatura, denominado "Lei Áurea", seguindo-se
a linha dinástica sem interrupções até a atualidade.
Dr.
Mário
de Méroe é membro catedrático da
Academia Brasileira de Ciências Sociais e Políticas, membro honorário da
International Writers and Artists Association (Toledo, OH, U.S.A.), e doutor
honoris causa em Direito Nobiliário, com diversos trabalhos de cunho
jurídico-dinástico publicados. Ingressou ao serviço público federal em
12/01/1995. Seu livro "Estudos sobre Direito Nobiliário", lançado em setembro de
2000, pela Ed. Centauro, de São Paulo-SP, foi premiado com o OSCAR 2000 da
Accademia Ferdinandea, de Catânia - Itália.
e-mail: mmeroe@webcable.com.br