 |
|||
|
Fundado em 1977 - Diretor Geral - Cláudio Fortes - S.Paulo - Brasil |
|||
|
|
A CARTOGRAFIA PORTUGUESA NO BRASIL COLONIAL |
||
|
Nelly Martins Ferreira Candeias |
|||
|
Ó enigma visível do tempo, o nada vivo em que estamos ! Álvaro de Campos
|
|||
|
INTRODUÇÃO Encontram-se entre os documentos portugueses mais antigos desenhos avulsos, ou reunidos, sob a forma de atlas, de Luiz Teixeira, João Teixeira Albernaz I e João Teixeira Albernaz II – membros de notável família de cartógrafos lusitanos. Durante cinco ou seis gerações, essa família de competentes profissionais contribuiu significativamente para a cartografia, como notáveis técnicos do seu tempo nesse setor. O precioso legado dos portugueses, alusivos aos séculos XVI e XVII, tem sido objeto de cuidadosos estudos, valendo ressaltar, aqui, a edição de Avelino Teixeira da Motta e Armando Cortesão, Portugaliae Monumenta Cartographica, onde se podem encontrar desenhos, informações biográficas e bibliográficas. A Biblioteca do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo possui essa obra e, além disso, duas cópias manuscritas, fac-similares do Rezão do Estado do Brasil* e do Livro que dá Razão do Estado do Brasil**. A Razão do Estado do Brasil merece um estudo cartográfico, tão grande é a importância das cartas ali contidas - 22 no códice do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, 18 no apógrafo da Biblioteca Municipal do Porto e 19 no Atlas, sem texto, da Biblioteca Nacional, de Paris, intitulado Livro em que se mostra a Descrição de toda a Costa do Estado do Brasil e seus portos, barras e sondas delas, datado este de 1627. A atenta leitura desses textos levou-nos a fazer algumas considerações de interesse para a História do Brasil Colonial.
REZÃO DO ESTADO DO BRASILProcedentes de um original perdido, existem apenas cinco apógrafos conhecidos da Razão do Estado do Brasil, três das quais datam do século XVII.A cópia mais antiga é a da Biblioteca Municipal do Porto, com data de 1616. Com a cota “Cód. 126”, existe um códice anônimo de princípios do século XVII, com 120 folhas, incluindo dezoito cartas, sendo estas e a folha de rosto de pergaminho e as restantes 29 folhas de papel. O título é REZÃO DO ESTADO DO BRASIL NO GVOVERNO DO NORTE SOMENTE ASI COMO O TEVE D.DIOGO DE MENEZES ATÉ O ANNO DE 1612. Ao alto vêem-se as armas de Portugal, em baixo as dos Castros, à esquerda, dentro de uma oval, um vulcão lançando chamas, e à direita, em fundo de chamas, as palavras Ad Altiora. Junto da margem inferior está escrito, em letra seiscentista, A El Conde Marq. De Eliches, vendo-se ainda, na parte superior do fólio, vestígios de ter o pergaminho sido raspado em dois lugares, talvez para apagar os nomes dos possuidores. A notícia mais antiga da cópia portuense é de autoria de Antonio Morais Silva, constando na primeira edição de seu primeiro Diccionário da Língua Portuguesa, em 1789. Na 4ª edição dessa obra, em 1831, informou-se que esse importante documento pertencera à livraria do segundo Visconde de Balsemão, tendo sido comprado na Holanda, em 1781, pelo primeiro Visconde, Luís Pinto de Sousa Coutinho, Governador de Mato Grosso de 1769 a 1772. O códice passou depois para a Biblioteca Pública Municipal do Porto, fundada em 1833, onde se encontra até hoje. Em 1839, Varnhagen interessou-se pelo estudo desse documento, mencionando a apreciação feita por um “jovem e habilíssimo literato do Porto” que, na época, não deixou divulgar o seu nome, tendo sido identificado, posteriormente, pelo eminente historiador e paleógrafo, Magalhães Basto, como sendo Diogo Kopke. Este dizia ser o códice do Porto uma cópia e não o original que lhe dera origem, alegando que a numeração das folhas, contendo as cartas, não condiziam com o que se indicava no texto. Além disso, afirmava que o códice fora redigido em 1613 e que seu autor teria sido o Capitão ou o Sargento-mor do Brasil no tempo do governador D. Diogo de Meneses, afirmação desmentida por vários historiadores. Em 1854, Varnhagen fixou-se no nome de Diogo Campos Moreno, Sargento-mor do Brasil no tempo daquele governador. Referência a essa obra encontra-se inserta no já mencionado Portugaliae Monumenta Cartographica, na 2ª edição, Lisboa, Imprensa Nacional, 1987, com o título Anónimo – João Teixeira Albernaz I, Dezoito Cartas no Códice “Rezão do Estado do Brasil”, c. 1616. O artigo referente à atribulada história do Códice, incluindo problemas da datação, da autoria do texto e dos mapas, descreve a história desse valioso documento, contendo cartas geográficas e plantas da autoria do famoso cosmógrafo português, João Teixeira Albernaz. Poucos são os códices que contêm obras homogêneas sobre o período colonial e que se encontram, como no presente caso, um no próprio país que deu origem ao documento e o outro no estrangeiro. Esses dois códices possuem várias cartas geográficas e plantas da autoria do famoso cosmógrafo português, João Teixeira Albernaz. Como homenagem à passagem dos 500 anos da descoberta do Brasil, o manuscrito fac-similar, Rezão do Estado do Brasil (c.1616), foi integralmente publicado, nas Edições João Sá da Costa, Lisboa, 1999, Códice 126 da Biblioteca Pública Municipal do Porto. Nessa publicação, anexo ao fac-simile, encontra-se um estudo cartográfico de Armando Cortesão e .A.Teixeira da Motta. Uma outra cópia do original perdido pertence à mapoteca do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, sendo cerca de dez anos posterior à primeira, c. 1626/1627. O manuscrito fac-similar, cujo título é “Livro que dá Razão do Estado do Brasil”, foi publicado pelo Instituto Nacional do Livro/Ministério da Educação e Cultura, Rio de Janeiro/Gb/Brasil/1968. A edição brasileira realizou-se por ocasião do V Centenário de Nascimento de Pedro Alvares Cabral. Em 1958, o historiador brasileiro Hélio Viana fez um magnífico estudo comparativo entre os códices do Porto, do Rio de Janeiro e de um atlas com data de 1627, assinado por João Teixeira Albernaz I, o qual se encontra em Paris. Revisando as pesquisas de Kopke e Varnhagen, esse historiador apresentou sólidos argumentos, mostrando que, de fato, Diogo de Campos Moreno, e não D. Diogo Menezes, é o verdadeiro autor do texto Rezão de Estado do Brasil. Segundo João Francisco Lisboa, D. Diogo de Campos Moreno era tático...prudente e contemporizador, nada queria fiar do acaso, dissipava-se em cálculos e aprestos, em cada porto que aportava, o seu primeiro cuidado era traçar e erguer fortalezas, e ordenar as campanhas e esquadras de soldados segundo as regras mais apuradas da ciência e disciplina militar. Armando Cortesão dizia que “no campo da história da cartografia, é forçoso reconhecer que as realizações de uma geração ou de uma nação se apoiam naquelas que as precederam, aperfeiçoando-as”. Nesses termos, vale lembrar aqui o excelente livro da autoria do Professor Nestor Goulart Reis, da FAU/USP, e seus colaboradores, Beatriz Piccolotto Siqueira Bueno e Paulo Júlio Valentino Bruna, Imagens de Vilas e Cidades do Brasil Colonial. Durante longo período de sua vida, 40 anos por ocasião do lançamento do livro, o Prof. Goulart Reis fez suas pesquisas em bibliotecas e arquivos do Brasil, em desenhos e gravuras originais, assim como em imagens de fotografias, com vistas ao estudo da urbanização e do urbanismo no Brasil. Além desse persistente levantamento, freqüentou arquivos brasileiros e portugueses, complementando seus achados com informações obtidas na Holanda e na França. No livro de Goulart e colaboradores, apresentam-se cartas incluídas na Rezão de Estado do Brasil, com comentários a respeito do excelente nível técnico dos desenhos estudados, muitos deles de autoria dos engenheiros militares portugueses, formados pelas chamadas Aulas de Arquitetura, durante os séculos XVII e XVIII. AS INVASÕES NO BRASIL COLONIALCom a morte de D. Henrique, em 1580, Portugal tornou-se domínio espanhol, tendo-se rompido as amistosas relações do reinado de D. Manuel, o Venturoso, com a Holanda. Aclamado Felipe II da Espanha ( Felipe I de Portugal), os holandeses tornaram-se inimigos dos espanhóis, o mesmo ocorrendo com todos aqueles que, anteriormente, já se haviam declarado seus inimigos - França, Inglaterra e Holanda, os dois últimos antigos compradores das mercadorias portuguesas de além-mar, principalmente do açúcar brasileiro. A história do Brasil Colonial mostra as causas que levaram Dom Felipe III da Espanha (II de Portugal) a solicitar a elaboração desse importante documento. O período da dominação espanhola durou 60 anos, de 1581 a 1640, tendo compreendido os reinados de Felipe II, Felipe III e Felipe IV, em Portugal, I, II, III, respectivamente. Durante o domínio dos três Felipes o Brasil foi governado por D. Manuel Teles Barreto (1583-1587), D. Francisco de Sousa (1592-1601), D. Diogo Botelho (1607-1610) e D. Gaspar de Sousa, este no ano de 1616. Dois importantes fatos históricos ocorreram no Brasil sob o domínio espanhol: as invasões francesas e holandesas, tentativas frustradas de colonização, e a expansão geográfica, realizada principalmente pelas entradas e bandeiras. Nas regiões norte e nordeste, sentia-se a necessidade de expulsar os franceses, que açulavam os índios e negros contra os portugueses, e de conhecer melhor, para dominar, essa grande área do território brasileiro. O fato é que, a partir do século XVI, holandeses e franceses tentavam ocupar os territórios já conquistados por portugueses. Outro componente político pesava nas decisões da Coroa portuguesa. O trajeto mais curto, em milhas marítimas, entre a Europa e a chamada costa Leste-Oeste, do que entre a Europa e a Bahia, onde se encontrava a sede do governo geral do Brasil, precisava ser considerado. Isso levou à criação do Estado do Maranhão que, em 1621, ompreendia as Capitanias do Ceará, Maranhão e Grão-Pará, todas pertencentes à Coroa, a primeira e a terceira com capitães – mores dependentes do governador do novo Estado, cuja sede era em São Luís. Foi pois uma condição de beligerância e de feroz competição entre portugueses, holandeses e franceses, a par de outros problemas relacionados à conquista, comércio, posse das terras e política de sigilos, que exigiu a presença física de engenheiros militares, cartógrafos e profissionais especializados em terras do Brasil, garantindo assim a produção de uma cartografia manuscrita de nível técnico excepcionalmente elevado. Sabem os cartógrafos que esse confronto intelectual entre reinos e as lutas, corpo a corpo, com diferentes etnias, se estenderam ao longo da costa do Brasil Colonial. Além disso, a presença de indígenas hostis e negros, a eles aliados, contribuíam para aumentar a preocupação da Coroa portuguesa em relação à posse dos territórios brasileiros. Era preciso conhecer melhor as características das terras conquistadas pelos portugueses e isso ocorreu mediante a elaboração do códice Rezão de Estado do Brasil. O PRIMEIRO ATLAS DO BRASILO códice revela por onde andavam os portugueses nos século XVI e XVII, os caminhos e dificuldades que encontraram e as notícias que trouxeram a uma Europa inquieta mas interessada. Excluídos os casos das grandes figuras portuguesas, como Vasco da Gama e Pedro Alvares Cabral, é raro conhecer, com aproximado rigor, os caminhos percorridos por navegadores, viajantes e aventureiros. É isso que Rezão de Estado do Brasil registra por ordem de Felipe III da Espanha e II de Portugal, dirigida a D. Diogo de Menezes e Sequeira: “Eu mandei ao governador D. Diogo Menezes que para bom governo do dito Estado e para das cousas dele ter mais inteira notícia, mandasse ordenar um Livro no qual se assentassem todas as capitanias dele, declarando-se as que são da Coroa e as que são dos donatários, com as fortalezas e fortes que cada uma tem e assim a artilharia que nelas há, com a declaração necessária do número das peças, peso e número de cada uma, as armas e munições, que nelas ou nos meus armazéns houvesse, gente que tem de ordenança, oficiais e ministros, com declaração dos ordenados, soldos e despesas ordinárias que se fazem em cada uma das ditas capitanias, e assim do que cada uma delas rende para minha Fazenda, pondo-se ao dito Livro título de Livro do Estado, o qual tivesse em seu poder, e fosse reformando nele cada ano o que se mudasse, alterasse ou acrescentasse ou diminuísse nas ditas capitanias, assim no tocante a sua fortificação como à artilharia, armas, munições, capitães e gente de guarda; e porque o dito governador não me enviou cópia do dito Livro, vo-lo entregará e me enviareis a cópia, e o ireis continuando em o reformar na maneira que fica dito, enviando-me também disso cada ano uma folha por vós assinada, para eu o saber; e não tendo ordenado o dito Livro o fareis da mesma forma.” Em um regimento de 31 de agosto de 1612, dirigido ao novo Governador-Geral, Gaspar de Souza, refere-se esta ordem e diz-se que não fora ainda recebida cópia de tal livro no Reino, pelo que ele devia providenciar para que o livro se organizasse, como não estivesse feito, e se mantivesse atualizado anualmente. Pouco depois da entrega do documento a D. Gaspar de Souza, que se encontrava ainda na Europa, chegou do Brasil o Sargento-mor Diogo de Campos Moreno, trazendo provavelmente o original ou as notas que deram origem ao Rezão de Estado do Brasil. E assim surgiu o mais antigo atlas conhecido de um território americano! Trata-se de um levantamento administrativo, militar, econômico e estatistico, além de histórico e geográfico, das capitanias brasileiras. Foi possível prepará-lo porque, já nos tempos da Colônia, encontravam-se em território brasileiro profissionais sérios, com elevados níveis de competência profissional e sólidos conhecimentos técnico-científicos, sobre a terra , o céu e o mar. Foram esses os mensageiros do Rei que garantiram a supremacia portuguesa em território brasileiro no período colonial. A aprendizagem pelo homem do seu lugar no mundo, o estudo da humanidade em sua dimensão global, a percepção ampliada a respeito da natureza científica dos fenômenos e a sensibilidade geográfica ocorrem sempre em função do grau de desenvolvimento de determinada cultura. Isso torna-se evidente nos grandes feitos dos portugueses ao conquistar os mares por meio de observações astronômicas, com o intuito de determinar a posição de seus navios em alto mar, com manuseio de quadrantes e astrolábios, e com pilotos interpretando as limitações de seus instrumentos para, ao final, fincar seus marcos no solo tão duramente conquistado. São heróis. Haja vista o diminuto número de pessoas que existiam em Portugal, em comparação com outras poderosas populações da época, como mostram os dados demográficos desse tempo.
* Os livros foram doados por Nelly Martins Ferreira Candeias e Lauro Nogueira Furtado de Mendonça.
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA: Armando Cortesão e A. Teixeira da Mota, 2ª ed., Lisboa, Imprensa Nacional, 1987. Diogo de Campos Moreno, Sargento-mor do Estado do Brasil, Livro que Dá Razão do Estado do Brasil – 1612. Edição crítica, com introdução e notas de Hélio Vianna. Comissão Organizadora e Executiva das Comemorações do Tricentenário da Restauração Pernambucana, Arquivo Público Estadual, Recife, 1955. Rezão do Estado do Brasil (c.1616), Códice 126 da Biblioteca Pública Municipal do Porto, seguido de um Estudo Cartográfico de Armando Cortesão e A. Teixeira da Mota. Edições João Sá da Costa, Lisboa, 1999. Livro que Dá Razão do Estado do Brasil, Instituto Nacional do Livro, Ministério da Educação e Cultura, Rio de Janeiro, GB, Brasil, 1968. (Edição Comemorativa do V Centenário de Nascimento de Pedro Álvares Cabral). Nestor Goulart Reis e colaboradores, Beatriz Piccolotto Siqueira Bueno e Paulo Júlio Valentino Bruna, Imagens de Vilas e Cidades do Brasil Colonial. |
|||
